O primeiro ano de gestão Jhulio Sousa: obras, investimentos e resultados que transformaram Poção de Pedras

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No último sábado, dia 06 de dezembro, Poção de Pedras escreveu mais um capítulo marcante em sua história. A cidade celebrou a inauguração do tão esperado Centro de Imagem Dr. Gildásio Angelo da Silva, um marco para a saúde municipal e uma homenagem ao ex-prefeito que dedicou sua vida ao cuidado com as pessoas.

O evento reuniu grandes lideranças estaduais e nacionais, entre elas a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, o deputado federal Aluísio Mendes, o deputado estadual Fred Maia, o senador Weverton Rocha, o ex-presidente da FAMEM, Erlânio Xavier e o prefeito de Lago dos Rodrigues, Didi Moita, reforçando a importância da obra para toda a região.

Além do centro de imagem, o prefeito Jhulio Sousa entregou mais duas ambulâncias 0km, que passam a integrar a frota de novos veículos adquiridos exclusivamente no seu primeiro ano de governo. Com isso, Poção de Pedras amplia sua capacidade de resposta em situações de urgência e fortalece o atendimento de transporte em saúde.

Compromissos que saem do papel

Em apenas 11 meses de gestão, o prefeito Jhulio tem transformado metas em realidade. O município hoje conta com um Hospital Municipal Dr. Luís Gonzaga Sá em pleno funcionamento, oferecendo atendimento com especialistas, realização de procedimentos cirúrgicos, exames diagnósticos e agora, um moderno centro de imagem equipado para servir todas as famílias.

Segundo o prefeito Jhulio, “saúde é prioridade, e cada investimento que fazemos é pensado para melhorar a vida das pessoas. Estamos trabalhando para devolver dignidade, cuidado e acesso a serviços que antes precisavam ser buscados em outras cidades”, sublinhou.

Um espaço especial para a maternidade

Durante a cerimônia, também foi inaugurada a Enfermaria Obstétrica e Sala Pré-Parto Eliane Simeão Ângelo, uma homenagem emocionante à mãe, mulher de fé e referência de força na comunidade, que perdeu a vida por complicações pós-parto em setembro de 2024, quando o Município ainda amargava os desmandos de gestões anteriores.

O espaço foi criado com um propósito nobre: garantir que nenhuma mãe de Poção de Pedras volte a enfrentar dificuldades em um dos momentos mais importantes da vida — o da dádiva e missão da maternidade. A sala proporciona mais conforto, humanização e condições adequadas para acolhimento às gestantes.

Um novo ciclo para Poção de Pedras

Com avanços concretos, parcerias fortes e atenção especial à saúde, Poção de Pedras vive um novo tempo. A gestão Jhulio Sousa reafirma seu compromisso com o cuidado, o progresso e a valorização da vida, construindo um legado que já começa a transformar o presente — e pavimentar um futuro mais digno para todos.

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Pesquisa aponta: 90,57% da população aprovam a gestão do prefeito Jhulio Sousa em Poção de Pedras

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Prefeito Jhulio Sousa segue com alta aprovação popular em Poção de Pedras. 

A administração do prefeito Jhulio Sousa (Republicanos) segue com ampla aprovação popular em Poção de Pedras. Pesquisa realizada pelo Instituto Exata apontou que 90,57% da população avaliam positivamente os primeiros oito meses da atual gestão.

O levantamento ouviu 350 moradores em diversas comunidades do município. A pesquisa apresentou a seguinte pergunta: “O (a) senhor(a) aprova ou não a gestão do prefeito Jhulio Sousa?” — e a esmagadora maioria respondeu de forma favorável, revelando um cenário de forte apoio político e confiança da população.

Os números refletem o reconhecimento aos investimentos em áreas estratégicas como saúde, infraestrutura e serviços públicos. A atenção básica em saúde tem chegado com mais eficiência ao povo, enquanto estradas vicinais estão sendo recuperadas, povoados recebem pavimentação em bloquetes e serviços públicos passaram por reformas e ampliações.

Além das ações já em andamento, o prefeito tem buscado novos investimentos. Recentemente, esteve no Palácio dos Leões, em São Luís, em audiência com o governador, de onde trouxe a confirmação de um pacote de obras que deve ser iniciado ainda neste mês, contemplando obras nos povoados, melhorias viárias e novos trechos de pavimentação.

Com apenas o primeiro ano de mandato em curso, Jhulio Sousa desponta como uma das maiores lideranças políticas da região. A alta aprovação popular evidencia que a gestão tem conseguido recuperar anos de atraso administrativo e implementar mudanças concretas que impactam o cotidiano da população.

Para muitos analistas, os números da pesquisa reforçam que Poção de Pedras vive um novo ciclo político e administrativo, com resultados visíveis em curto espaço de tempo.

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Poção de Pedras se torna referência em cirurgias minimamente invasivas no interior do Maranhão

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A gestão do prefeito Jhulio Sousa tem promovido uma verdadeira transformação na saúde pública de Poção de Pedras, município do interior maranhense.

Em apenas oito meses de administração, importantes avanços foram conquistados, colocando em prática compromissos firmados em campanha. Hoje, a população conta com especialistas em diversas áreas da medicina, que atuam em diferentes unidades, como o Ambulatório Presidente Médici e o Hospital Municipal Dr. Luís Gonzaga Sá.

Entre os investimentos, destacam-se a renovação da frota de ambulâncias — substituindo veículos sucateados herdados da gestão anterior — e a reestruturação do hospital municipal, que agora oferece atendimento digno às gestantes, eliminando a necessidade de deslocamento para outros municípios no momento do parto. Além disso, por meio do programa Saúde na Zona Rural, os mesmos profissionais que atendem na sede são levados até as comunidades, ampliando o acesso ao cuidado médico.

Outro avanço é a realização periódica de cirurgias eletivas, com a participação de alguns dos melhores especialistas do estado, reduzindo o tempo de espera dos pacientes na fila por procedimentos.

Mais recentemente, Poção de Pedras se destacou ao introduzir as cirurgias por videolaparoscopia, conduzidas pela equipe do renomado cirurgião Dr. Kauly Almeida. Trata-se de um marco inédito para hospitais municipais do interior do Maranhão, consolidando a cidade como pioneira nesse tipo de tecnologia.

Nos dias 30 e 31 de agosto, foi promovido um mutirão de cirurgias ginecológicas utilizando a técnica minimamente invasiva, que proporciona menor tempo de internação, recuperação mais rápida e maior conforto às pacientes.

Com essas conquistas, Poção de Pedras reafirma seu compromisso em oferecer uma saúde pública mais moderna, acessível e de qualidade para toda a população.

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TCE aponta excesso de gastos em prefeituras e câmaras do MA

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Prefeituras maranhenses ultrapassam gastos com pessoal. TCE identifica excesso de despesas em municípios e câmaras, descumprindo Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), emitiu alerta relativo ao limite de gastos com pessoal a sessenta e duas prefeituras maranhenses. Análise das informações e dos documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) realizada pelos auditores do TCE detectou que esses municípios apresentaram distorções quanto à aplicação do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas desta natureza. O alerta tem como período de referência o primeiro trimestre de 2024.

Os municípios constantes do alerta devem adotar as medidas determinadas na legislação para a correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam o artigo 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020. São alcançados pelo alerta apenas os municípios que optaram por enviar semestralmente ao TCE os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).

A Secretaria de Fiscalização do TCE alertou os seguintes municípios: Alcântara, Alto Alegre do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Apicum–Açu, Araioses, Arari, Axixá, Bacuri, Belágua, Brejo, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajari, Campestre do Maranhão, Carolina, Carutapera, Cururupu, Davinópolis, Dom Pedro, Estreito, Governador Eugênio Barros, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Joselândia, Maracaçumé, Montes Altos, Morros, Nina Rodrigues, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Pindaré–Mirim, Pio XII, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santa Filomena do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São João do Paraíso, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Urbano Santos e Vila Nova dos Martírios.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que o monitoramento permanente dos percentuais de gastos com pessoal é um mecanismo eficaz de controle externo, que permite a utilização de alertas e a cobrança rápida dos ajustes que os gestores devem fazer para a correção dos problemas identificados na aplicação desses recursos. “Os gastos com pessoal mobilizam elevada soma de dinheiro público. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que esses recursos sejam aplicados dentro dos parâmetros legais e de maneira eficaz, contribuindo para o correto desenvolvimento das políticas públicas. O alerta que emitimos tem essa finalidade.”, disse.

Clique no link a seguir para conferir a íntegra do alerta emitido pelo TCE: 

https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9096

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Ação por fraude em cota de gênero entra na pauta virtual do TSE

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Entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo de fraude em cota de gênero do PSC referente às eleições de 2022. A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) entrou na pauta virtual do tribunal com início do julgamento dia 29 de agosto e término dia 4 de setembro. Se confirmada a decisão do relator do caso, ministro André Mendonça, os votos da chapa para deputado estadual serão anulados e os deputados Wellington do Curso (Novo) e Fernando Braide (Solidariedade) perderão os mandatos.

O PSC é acusado de ter utilizado candidatura laranja nas eleições de 2022 na disputa de deputado estadual. O processo foi julgado em 2024 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Na ocasião, por 5 votos a favor e dois contra, o pleno decidiu que o partido fraudou a cota de gênero determinando a anualação dos votos da chapa.

A legenda e os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide recorreram da sentença ao TSE. Em maio deste ano, o relator André Mendonça decidiu pela manutenção da decisão do TRE e determinou a anulação dos votos deixando para o pleno do tribunal o julgamento final.

Se for confirmada a decisão de André Mendonça, Braide e Wellington perdem o mandato.

Além da ação contra o PCS, outros dois partidos estão com recursos tramitando no TSE com amesma acusação de fraude em cota de gênero: Podemos e o DEM.

No caso do Podemos, o relator é o mesmo do PSC, André Mendonça e deve entrar na pauta ainda em setembro. Se for reformada a sentença do TRE (que considerou, por unanimidade, que o partido não usou candidata laranja), perdem o mandato os deputados Leandro Belo e Júnior Cascaria.

Já o caso do DEM é mais complicado porque a acusação tenta reverter decisão da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, que decidiu pelo arquivamento do recurso por erro formal no momento que foi protocolado do TSE.

Os advogados de acusação pedem que seja revista a decisão e que o mérito da questão contra o DEM seja levado a plenário.

Imirante

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Instituto Viver é alvo de denúncia por suspeita de desvios e caixa dois no Maranhão

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Arquivo: O Instituto Viver, alvo de denúncia, operou em Poção de Pedras nas gestões ligadas ao ex-prefeito Cascaria. 

O Instituto Viver, entidade sediada em São Luís, passou a ser alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MA) após denúncia apresentada pelo radialista Thiago Barros de Andrade. O documento, protocolado em 8 de agosto de 2025, levanta indícios de possíveis irregularidades envolvendo contratos públicos em diversos municípios maranhenses.

Segundo a denúncia, o Instituto firmou contratos com prefeituras por meio da adesão a atas de registro de preços, prática que já foi alvo de críticas do Tribunal de Contas do Estado. Um dos exemplos citados é o do município de Paraibano, onde a entidade teria sido contratada para fornecer médicos e enfermeiros. No entanto, moradores relatam que os atendimentos continuariam sendo feitos por unidades de São João dos Patos, sem registro da presença de profissionais vinculados ao Instituto.

A denúncia menciona ainda que registros da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) não indicariam vínculos formais de trabalho em nome da entidade, o que levantaria dúvidas sobre a execução dos contratos. Entre 2020 e 2024, período que inclui anos eleitorais, os valores contratados teriam dobrado, ultrapassando R$ 400 milhões — cifra considerada elevada diante da estrutura formal do Instituto.

O documento também aponta que, entre julho e outubro, durante campanhas eleitorais, houve intensificação nos pagamentos com recursos dos fundos municipais de Saúde, Educação e do Fundeb 60%. Para o denunciante, esse padrão poderia sugerir uso irregular de verbas públicas.

Na representação, Thiago Barros solicita ao Ministério Público medidas como suspensão de contratos, requisição ao Coaf de relatórios financeiros, busca e apreensão de documentos e até prisões preventivas para preservar eventuais provas.

A denúncia cita contratos em municípios como São João dos Patos, Paraibano, Esperantinópolis, Santa Helena, Poção de Pedras, Guimarães e Vitorino Freire. Caso os indícios sejam confirmados, o caso poderá ensejar novas análises sobre possíveis crimes como organização criminosa, peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral.

Fonte: Blog Marrapá

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Anderson Gomes desponta como a nova força política de Trizidela do Vale

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Trizidela do Vale vive um novo momento político e Anderson Gomes tem se destacado pela visão estratégica e pelo compromisso com a população.

Nas últimas semanas, ele assumiu a presidência municipal do Republicanos e, de imediato, demonstrou habilidade em articular alianças sólidas em favor de mais desenvolvimento e de políticas públicas eficazes para a cidade.

Em decisão assertiva, Anderson anunciou apoio ao deputado federal Aluísio Mendes, presidente estadual do Republicanos, e ao pré-candidato a deputado estadual Rui Jorge, filho da líder política Maura Jorge. Dois nomes que carregam a marca do trabalho sério, da proximidade com o povo e do compromisso com a região.

Jovem, carismático e sempre presente no dia a dia da comunidade, Anderson mostra maturidade política e visão de futuro ao caminhar junto de lideranças alinhadas às reais necessidades do município.

Com posicionamento firme e alianças estratégicas, desponta como uma nova força política em Trizidela do Vale, prometendo escrever um capítulo de transformação e contribuir para uma fase de maior desenvolvimento e representatividade para a cidade e sua gente.

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TCE suspende contratos de Prefeitura com escritórios de advocacia de mais de meio milhão de reais

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos de dois contratos firmados entre a Prefeitura de Presidente Dutra e os escritórios Barros, Fernandes & Borgneth Advogados Associados e Rego Carvalho Gomes e Duailibe Advogados que somados ultrapassam a casa de meio milhão de reais. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada no último dia 4 de junho, com base em representação protocolada pela Associação dos Procuradores Efetivos do Município (APEMPD). Porém, a decisão só foi publicada no diário eletrônico da Corte de Contas nesta quinta-feira, 17.

Os contratos sob análise, de nº 170101/2025 e nº 280101/2025, foram firmados por inexigibilidade de licitação, e a denúncia aponta possíveis irregularidades na contratação dos escritórios. Segundo o relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, há indícios suficientes para concessão de medida cautelar, o que levou o TCE-MA a determinar que a Prefeitura se abstenha de efetuar novos pagamentos ou designar novas demandas aos escritórios até o julgamento final da representação.

Além da suspensão, o Tribunal determinou a citação do prefeito Raimundo Alves Carvalho (Raimundinho da Audiolar), da sócia-administradora Fabiana Borgneth Silva Antunes e do sócio-administrador Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto. Eles terão um prazo de 15 dias para apresentar defesa ou, alternativamente, anular os contratos, transferindo as ações para a Procuradoria Municipal — como forma de evitar prejuízos ao erário.

A decisão também será comunicada ao Ministério Público Estadual e à Câmara Municipal de Presidente Dutra, que poderão adotar providências dentro de suas respectivas competências.

O Ministério Público de Contas havia se posicionado de forma diversa, mas seu parecer foi alterado em banca. Participaram da sessão os conselheiros Daniel Itapary Brandão (presidente), Marcelo Tavares Silva, Flávia Gonzalez Leite, além de conselheiros-substitutos e o procurador Douglas Paulo da Silva.

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MP investiga uso de escolas para fins eleitorais em Lago da Pedra

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O Ministério Público (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em escolas públicas do município, especialmente no que diz respeito à utilização indevida dos espaços escolares para atividades de cunho eleitoral.

A medida foi tomada após a Promotoria receber denúncias relatando o uso político de unidades de ensino durante o período eleitoral. Segundo o órgão, diversas escolas da localidade apresentariam indícios semelhantes de irregularidade, o que levou à necessidade de uma investigação mais abrangente.

O procedimento foi oficialmente aberto por meio de portaria assinada no dia 25 de junho de 2025. Entre as ações determinadas, está a designação de uma servidora do MP para secretariar os trabalhos e realizar inspeções presenciais nas escolas envolvidas. Ela deverá elaborar um parecer técnico detalhado, acompanhado de registros fotográficos das possíveis irregularidades.

O processo será registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP). A portaria também foi encaminhada para publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público. 

Portaria nº 10002/2025 - 2ªPJLAP

SIPM: 003325-509/2025

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Justiça condena instituições de ensino a entregarem diplomas e indenizarem alunos

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A Justiça do Maranhão condenou a Fundação de Ensino Superior de Teologia Maranhense (FESTEMA), o Instituto Superior de Educação e Cultura Ulysses Boyd (ISECUB) e o ex-gestor Cícero Batista dos Santos a entregarem, no prazo máximo de 120 dias, os diplomas, históricos escolares e documentos originais dos estudantes graduados em 2005 no curso de Pedagogia ofertado em Imperatriz. A sentença foi publicada em edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, também prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a 60 dias, em caso de descumprimento da obrigação. Alternativamente, caso haja impedimento institucional — como descredenciamento junto ao MEC — os réus deverão restituir integralmente os valores pagos pelos alunos, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE desde o prejuízo e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação judicial.

Além disso, a Justiça condenou FESTEMA, ISECUB e Cícero Batista dos Santos ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos, conforme estabelece o artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública.

A sentença foi resultado de ação movida pelo Ministério Público do Maranhão diante de denúncias de irregularidades na oferta do curso superior de Pedagogia, que deixou diversos alunos sem a documentação acadêmica necessária para comprovar a formação e exercer a profissão.

Os estudantes afetados pela decisão poderão buscar a execução individual da sentença, para reaver seus documentos acadêmicos ou o ressarcimento dos valores pagos, diretamente na 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

O Informante

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PF cumpre mandado em Trizidela do Vale

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A Polícia Federal, em operação CODICE na cidade de Trizidela do Vale (MA), cumpriu nesta quarta-feira, 16, mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo telemático contra investigado de estupro de vulnerável.

O investigado é suspeito de, além de abusar sexualmente de menores, registrar os abusos e armazenar os arquivos em pastas contendo os nomes das vítimas.

Na ação, houve apreensão de um aparelho celular, o qual periciado para coleta de eventuais provas.

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MP aciona Justiça para impedir promoção pessoal do prefeito de Bernardo do Mearim

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, solicitou, nesta terça-feira, 15, em Ação Civil Pública, com pedido de tutela, que o Município de Bernardo do Mearim (termo judiciário) se abstenha da veiculação de material publicitário de apresentações culturais ou musicais, com promoção pessoal do prefeito Arlindo de Moura Xavier Junior e outras autoridades.

Os itens não devem conter nomes ou símbolos, imagens, slogans ou elogios que associem a realização dos eventos públicos às pessoas do prefeito Arlindo de Moura Xavier Junior e integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Na manifestação, o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira também requer que sejam impedidos discursos, falas e manifestações orais durante as apresentações culturais, além da permanência dos gestores municipais e demais autoridades em local de destaque com o objetivo de promoção pessoal.

O objetivo da Ação Civil Pública é obrigar o Município a cumprir a Constituição, no que se refere aos princípios da moralidade e da impessoalidade no âmbito da administração pública municipal.

IMPESSOALIDADE

Segundo o Ministério Público, o Município tem praticado reiteradamente a pessoalidade na realização de atividades da gestão. Um Termo de Adjudicação e Homologação, publicado de 3 de junho no Diário Oficial local demonstra que a Prefeitura de São Bernardo do Mearim aplicou recursos no valor de R$ 500 mil na contratação de uma empresa para a realização de um show da cantora Joelma. A artista paraense apresentou-se no dia 2 de julho, no arraial junino promovido pela administração municipal.

“O Município de Bernardo do Mearim mantém como costume administrativo o culto à imagem dos gestores locais, em especial, prefeito e secretários, além de figuras públicas estaduais e nacionais, em flagrante ofensa ao princípio da impessoalidade, utilizando festividades para ‘louvor à personalidade’ dos que deveriam velar pelo respeito à Constituição”, enfatiza Lindemberg Vieira, na ACP.

Ainda de acordo com ele, a Constituição prevê que o gestor público é executor do ato. Assim, as realizações administrativo-governamentais não são do agente político, mas da entidade pública em nome da qual atua.

Além disto, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação. Não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Também é proibida a utilização de recursos públicos em culto pessoal de autoridades ou servidores, seja por meio da menção de nomes, símbolos ou imagens que estabeleçam conexão pessoal entre estes e o objeto divulgado.

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Justiça Federal suspende funcionamento de faculdade por irregularidades no MA

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a suspensão definitiva das atividades de ensino superior desenvolvidas pelo Instituto de Educação Superior e Tecnológica Prof. Franbran Ltda, no município de Pinheiro, Maranhão. Em ação civil pública, o MPF comprovou que a instituição operava sem autorização e credenciamento exigidos pelo Ministério da Educação (MEC), como confirmado pela Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres/MEC).

As atividades pedagógicas no Instituto já estavam suspensas por decisão liminar. No curso do processo, a instituição tentou justificar suas operações por meio de convênios firmados com outras faculdades, como a Faculdade da Amazônia (Faam), por exemplo. Contudo, a Justiça Federal considerou que os acordos não são capazes de sanar as irregularidades verificadas.

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Prefeitura do MA usa decretos de emergência para pular licitação e é alvo de investigação

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O Ministério Público do Maranhão decidiu apertar o cerco à gestão municipal de Carolina, comandada pelo prefeito Jayme Fonseca. O promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes resolveu abrir um procedimento administrativo para acompanhar de perto possíveis irregularidades nos decretos que declararam estado de emergência e autorizaram contratações sem licitação.

Na mira estão os atos municipais nº 010/2025, 012/2025 e 013/2025, que levantaram suspeitas por supostamente servirem de atalho para a liberação de gastos sem os devidos processos legais. O MP quer saber se houve exagero ou uso indevido da “emergência” como justificativa para burlar as regras da licitação.

De acordo com a Promotoria, o acompanhamento visa garantir o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência — e impedir que situações excepcionais sirvam de escudo para irregularidades ou favorecimentos com dinheiro público.

Veja os decretos:

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Prefeito de Igarapé Grande se entrega à polícia após ter prisão decretada por morte de PM

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O prefeito de Igarapé Grande, João Victor Xavier (PDT) se entregou à polícia nesta terça-feira, 15, após ter a prisão preventiva decretada pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras. Ele, que é acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos a tiros durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, no dia 6 de julho, em Trizidela do Vale, interior do Maranhão, se apresentou na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil.

Na decisão, assinada ontem ,14, o magistrado fundamentou a medida na garantia da ordem pública, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal. A Justiça também autorizou mandados de busca e apreensão na casa de João Victor e no gabinete oficial da Prefeitura de Igarapé Grande. Mas o prefeito ainda não tinha sido localizado.

As diligências tiveram como objetivo a apreensão da arma de fogo supostamente utilizada no crime, além de computadores, celulares e quaisquer materiais que possam contribuir para a investigação. O juiz ainda autorizou o acesso ao conteúdo dos dispositivos eletrônicos, como mensagens em redes sociais e e-mails.

Maranhão TV

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Prefeituras do MA são alvo de cobrança milionária por fraude

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BRASÍLIA - O governo federal cobra a devolução de mais de R$ 140 milhões de prefeituras por supostas fraudes em emendas parlamentares da área da saúde. Do total, cerca de R$ 120 milhões envolvem municípios maranhenses, segundo auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde.

De acordo com reportagem da Folha, as 51 apurações feitas pelo DenaSUS indicam que diversas prefeituras inflaram dados sobre atendimentos no SUS, como consultas e exames, para receberem recursos acima do limite permitido. O município de Vitorino Freire (MA), reduto político do ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil), lidera a lista de cobranças, com R$ 13,4 milhões a serem restituídos.

A auditoria afirma que a gestão municipal declarou mais de 800 mil consultas em 2021, apesar de possuir apenas 30 mil habitantes. A prefeitura afirma que os atendimentos ocorreram durante a pandemia e que parte dos problemas decorre de falhas de uma empresa terceirizada.

TERCEIRIZAÇÃO DE SENHAS

Além dos dados inflacionados, os relatórios identificaram que alguns municípios compartilharam senhas de acesso ao sistema do SUS com pessoas sem vínculo com a administração. Um dos envolvidos, Roberto Rodrigues Lima, já havia sido alvo da Polícia Federal em 2022 por suspeita de fraudes semelhantes.

A segunda maior cobrança recai sobre Paulo Ramos (MA), que deve restituir R$ 10,3 milhões. A investigação identificou repasses sem justificativa à empresa Center Med, também investigada pela Polícia Federal em apurações que envolvem o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA). O parlamentar afirma que as emendas foram destinadas para ampliar os serviços de saúde e nega irregularidades.

PREFEITURAS NEGAM

Procurados, os municípios afirmam que aprimoraram os registros do SUS e negam irregularidades. Vitorino Freire diz que já devolveu R$ 4,6 milhões à União por acordo com o MPF. Lago dos Rodrigues afirma que não foi notificado oficialmente e responsabiliza a gestão anterior.

Dos 51 relatórios de auditoria, 23 são do Maranhão. São Paulo aparece em seguida, com cinco municípios cobrados em um total de R$ 1,8 milhão. O governo diz que, até agora, R$ 12,1 milhões já foram devolvidos. As investigações se concentram em repasses realizados entre 2019 e 2022, período de alta nas emendas parlamentares.

Imirante

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Justiça decreta prisão preventiva de prefeito do Maranhão por assassinato de PM

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O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, atuando na 2ª Vara de Pedreiras, decidiu na manhã desta segunda-feira, 14, pela prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier, do PDT. Ele é acusado de ter assassinado o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, que ocorreu no dia 6 de julho, em Trizidela do Vale.

O mandado determina que o prefeito seja preso e levado a uma unidade prisional, onde ficará à disposição da Justiça. Além disso, a Justiça autorizou buscas na casa de João Vítor e no gabinete da Prefeitura, com permissão para apreender armas, celulares, computadores e qualquer outro material que possa ajudar na investigação. A Justiça também liberou o acesso ao conteúdo dos celulares que forem apreendidos.

A decisão do juiz foi baseada na análise do pedido do delegado Márcio Coutinho, que comanda a investigação do caso. O mandado foi protocolado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em virtude do foro por prerrogativa de função do prefeito. Inicialmente, a ocorrência foi direcionada ao Órgão Especial da Corte, mas posteriormente foi redistribuída para uma das Câmaras Criminais Isoladas, seguindo a orientação do desembargador Jorge Rachid e em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal.

Um dia após o incidente, João Vitor se apresentou à Polícia Civil, alegando que agiu em legítima defesa, afirmando que estava sendo ameaçado pelo policial que, segundo ele, estava armado. Apesar disso, sua versão foi contestada por testemunhas que informaram que a vítima foi atingida pelas costas e não portava arma no momento do confronto.

Além disso, o prefeito protocolou um pedido de afastamento de seu cargo por 125 dias, justificando sua ação como uma necessidade de tratamento psiquiátrico e por estar enfrentando abalo emocional. Entretanto, mesmo estando afastado, João Vitor continua a receber seu salário.

Com a prisão determinada, a Polícia Civil deverá efetuar a prisão do prefeito nas próximas horas, já que João Vitor está afastado do município. Informações recentes indicam que a polícia está em busca do prefeito, e a prisão pode ocorrer a qualquer momento.

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PF cumpre mandados em operação que apura esquema de compra de votos no MA

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Reprodução/PF

A Polícia Federal (PF) cumpriu na sexta-feira (4), dois mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura um suposto esquema de votos. A operação foi realizada em Colinas. As informações foram divulgadas pela PF nesta segunda-feira (14).

Os mandados foram expedidos pela 44ª Zona Eleitoral de Passagem Franca (MA). De acordo com as investigações, o suposto esquema aconteceu durante as Eleições de 2024.

Segundo a PF, as diligências têm como objetivo reunir elementos que provem a prática de corrupção eleitoral no município. Durante a operação, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi aplicado em um dos investigados pelo crime de desobediência.

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Ex-prefeito e ex-secretário têm de devolver R$ 182 mil aos cofres municipais

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O ex-prefeito de Estreito, Cicero Neco Morais, e ex-secretário Municipal de Administração e Finanças, Rodrigo Queiroz de Sousa, foram obrigados a devolver aos cofres públicos municipais o total de R$ 182.200,00, conforme acordo judicial firmado na Justiça estadual, nesta quinta-feira, 11.

O pagamento foi firmado em audiência presidida pelo Juiz Bruno de Andrade Miranda, titular da 1ª Vara de Estreito, por meio de Acordo de Não Persecução Civil pactuado na Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo promotor de Justiça Francisco Oliveira Milhomem em 15 de janeiro de 2019.

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Prefeito do MA tem bens bloqueados por superfaturamento em obra

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Atendendo pedidos do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou em decisão liminar, proferida no dia 7 de julho, a indisponibilidade dos bens de Romulo Costa Arruda (prefeito do município de São Pedro dos Crentes), Delinan Sousa Nascimento (servidora pública), Emiliano Brito de Moraes (empresário) e José Carlos de Carvalho (engenheiro) e da Construtora Brito Eireli até o limite de R$ 23.145,95. O valor corresponde ao superfaturamento da reforma, que não foi concluída, de uma ponte sobre o rio Farinha.

Pela decisão, a empresa Brito Eireli também está proibida de participar de licitações e de celebrar novos contratos com o Poder Público nas esferas Federal, Estadual e Municipal, até posterior deliberação da Justiça.

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