O Ministério Público (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em escolas públicas do município, especialmente no que diz respeito à utilização indevida dos espaços escolares para atividades de cunho eleitoral.
A medida foi tomada após a Promotoria receber denúncias relatando o uso político de unidades de ensino durante o período eleitoral. Segundo o órgão, diversas escolas da localidade apresentariam indícios semelhantes de irregularidade, o que levou à necessidade de uma investigação mais abrangente.
O procedimento foi oficialmente aberto por meio de portaria assinada no dia 25 de junho de 2025. Entre as ações determinadas, está a designação de uma servidora do MP para secretariar os trabalhos e realizar inspeções presenciais nas escolas envolvidas. Ela deverá elaborar um parecer técnico detalhado, acompanhado de registros fotográficos das possíveis irregularidades.
O processo será registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP). A portaria também foi encaminhada para publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público.
Portaria nº 10002/2025 - 2ªPJLAP
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