O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) marcou para o período de 3 a 10 de março de 2026 o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), e pelo vice-prefeito Ronildo da Farmácia (MDB), cassados pela Justiça Eleitoral após condenação por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024.
A análise ocorrerá em plenário virtual, por determinação do presidente da Corte, desembargador Paulo Velten. Durante o período, os sete magistrados do tribunal registrarão seus votos eletronicamente e decidirão se mantêm a cassação ou se devolvem definitivamente os mandatos aos investigados. O julgamento pode resultar na queda imediata do prefeito e o vice, e na convocação de novas eleições.
O processo é considerado um dos mais graves já enfrentados pela Justiça Eleitoral maranhense. A eleição em Nova Olinda do Maranhão foi decidida por apenas dois votos de diferença, cenário que, segundo o Ministério Público Eleitoral, amplia o impacto das práticas ilegais apontadas na investigação.
As provas reunidas incluem vídeos, áudios e depoimentos de eleitores que relataram ter recebido dinheiro, materiais de construção e promessas de emprego em troca de apoio político. Um dos episódios ganhou repercussão nacional após reportagem exibida pelo programa *Fantástico*, da TV Globo, mostrando eleitores afirmando ter vendido votos e denunciando represálias após a eleição. Um dos denunciantes relatou que recebeu telhas como pagamento e que parte do material prometido não foi entregue. Dias depois do resultado eleitoral, um caminhão ligado à prefeitura recolheu o material da residência do eleitor, caso que passou a simbolizar o esquema investigado.
Outros moradores afirmaram ter recebido valores em espécie para votar na chapa vencedora e, posteriormente, foram pressionados a devolver o dinheiro quando declararam apoio à candidata adversária Thaymara Amorim. Há relatos de ameaças, intimidação e cobranças feitas por aliados políticos dos investigados, indicando um ambiente de forte pressão eleitoral em uma cidade com pouco mais de 14 mil habitantes.
O Ministério Público Eleitoral sustentou que não é necessário comprovar mudança direta no resultado da eleição para caracterizar o crime, mas destacou que a vitória por margem mínima reforça a gravidade das irregularidades. Para o órgão, houve violação da liberdade do voto e da igualdade entre candidatos.
A sentença que cassou os mandatos foi assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, que reconheceu abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. A magistrada concluiu que a campanha utilizou dinheiro, benefícios materiais e promessas de cargos públicos para influenciar eleitores, comprometendo a legitimidade democrática do processo eleitoral. Além da cassação, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia foram declarados inelegíveis por oito anos e multados individualmente.
A defesa tentou reverter a decisão questionando a validade das gravações e alegando fragilidade das provas, mas o pedido foi rejeitado pelo juiz eleitoral Flávio Gurgel Pinheiro, que entendeu não haver irregularidades na sentença, apenas inconformismo com o resultado.
Mesmo cassados em primeira instância, prefeito e vice continuam exercendo os cargos porque o recurso ao TRE possui efeito suspensivo automático. O processo foi distribuído ao relator Marcelo Elias Matos e Oka e avançou para julgamento após manifestação do Ministério Público Eleitoral em segunda instância.
O escândalo também possui desdobramentos criminais. Em dezembro de 2024, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia foram presos pela Polícia Federal durante a Operação Cangaço Eleitoral, que investigou o uso de recursos públicos federais para financiar compra de votos no município. Paralelamente, o Ministério Público Eleitoral ingressou com nova ação acusando a chapa de utilizar vídeo falso produzido com inteligência artificial para simular apoio do presidente Lula durante a campanha.
O julgamento do TRE-MA definirá se a decisão que reconheceu fraude eleitoral será confirmada ou revertida. Caso a cassação seja mantida, a prefeitura será assumida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal até a realização de novas eleições em Nova Olinda do Maranhão.
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