O Ministério Público do Maranhão decidiu apertar o cerco à gestão municipal de Carolina, comandada pelo prefeito Jayme Fonseca. O promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes resolveu abrir um procedimento administrativo para acompanhar de perto possíveis irregularidades nos decretos que declararam estado de emergência e autorizaram contratações sem licitação.
Na mira estão os atos municipais nº 010/2025, 012/2025 e 013/2025, que levantaram suspeitas por supostamente servirem de atalho para a liberação de gastos sem os devidos processos legais. O MP quer saber se houve exagero ou uso indevido da “emergência” como justificativa para burlar as regras da licitação.
De acordo com a Promotoria, o acompanhamento visa garantir o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência — e impedir que situações excepcionais sirvam de escudo para irregularidades ou favorecimentos com dinheiro público.
Veja os decretos:
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