Instituto Viver é alvo de denúncia por suspeita de desvios e caixa dois no Maranhão

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Arquivo: O Instituto Viver, alvo de denúncia, operou em Poção de Pedras nas gestões ligadas ao ex-prefeito Cascaria. 

O Instituto Viver, entidade sediada em São Luís, passou a ser alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MA) após denúncia apresentada pelo radialista Thiago Barros de Andrade. O documento, protocolado em 8 de agosto de 2025, levanta indícios de possíveis irregularidades envolvendo contratos públicos em diversos municípios maranhenses.

Segundo a denúncia, o Instituto firmou contratos com prefeituras por meio da adesão a atas de registro de preços, prática que já foi alvo de críticas do Tribunal de Contas do Estado. Um dos exemplos citados é o do município de Paraibano, onde a entidade teria sido contratada para fornecer médicos e enfermeiros. No entanto, moradores relatam que os atendimentos continuariam sendo feitos por unidades de São João dos Patos, sem registro da presença de profissionais vinculados ao Instituto.

A denúncia menciona ainda que registros da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) não indicariam vínculos formais de trabalho em nome da entidade, o que levantaria dúvidas sobre a execução dos contratos. Entre 2020 e 2024, período que inclui anos eleitorais, os valores contratados teriam dobrado, ultrapassando R$ 400 milhões — cifra considerada elevada diante da estrutura formal do Instituto.

O documento também aponta que, entre julho e outubro, durante campanhas eleitorais, houve intensificação nos pagamentos com recursos dos fundos municipais de Saúde, Educação e do Fundeb 60%. Para o denunciante, esse padrão poderia sugerir uso irregular de verbas públicas.

Na representação, Thiago Barros solicita ao Ministério Público medidas como suspensão de contratos, requisição ao Coaf de relatórios financeiros, busca e apreensão de documentos e até prisões preventivas para preservar eventuais provas.

A denúncia cita contratos em municípios como São João dos Patos, Paraibano, Esperantinópolis, Santa Helena, Poção de Pedras, Guimarães e Vitorino Freire. Caso os indícios sejam confirmados, o caso poderá ensejar novas análises sobre possíveis crimes como organização criminosa, peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral.

Fonte: Blog Marrapá

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Anderson Gomes desponta como a nova força política de Trizidela do Vale

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Trizidela do Vale vive um novo momento político e Anderson Gomes tem se destacado pela visão estratégica e pelo compromisso com a população.

Nas últimas semanas, ele assumiu a presidência municipal do Republicanos e, de imediato, demonstrou habilidade em articular alianças sólidas em favor de mais desenvolvimento e de políticas públicas eficazes para a cidade.

Em decisão assertiva, Anderson anunciou apoio ao deputado federal Aluísio Mendes, presidente estadual do Republicanos, e ao pré-candidato a deputado estadual Rui Jorge, filho da líder política Maura Jorge. Dois nomes que carregam a marca do trabalho sério, da proximidade com o povo e do compromisso com a região.

Jovem, carismático e sempre presente no dia a dia da comunidade, Anderson mostra maturidade política e visão de futuro ao caminhar junto de lideranças alinhadas às reais necessidades do município.

Com posicionamento firme e alianças estratégicas, desponta como uma nova força política em Trizidela do Vale, prometendo escrever um capítulo de transformação e contribuir para uma fase de maior desenvolvimento e representatividade para a cidade e sua gente.

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TCE suspende contratos de Prefeitura com escritórios de advocacia de mais de meio milhão de reais

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos de dois contratos firmados entre a Prefeitura de Presidente Dutra e os escritórios Barros, Fernandes & Borgneth Advogados Associados e Rego Carvalho Gomes e Duailibe Advogados que somados ultrapassam a casa de meio milhão de reais. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada no último dia 4 de junho, com base em representação protocolada pela Associação dos Procuradores Efetivos do Município (APEMPD). Porém, a decisão só foi publicada no diário eletrônico da Corte de Contas nesta quinta-feira, 17.

Os contratos sob análise, de nº 170101/2025 e nº 280101/2025, foram firmados por inexigibilidade de licitação, e a denúncia aponta possíveis irregularidades na contratação dos escritórios. Segundo o relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, há indícios suficientes para concessão de medida cautelar, o que levou o TCE-MA a determinar que a Prefeitura se abstenha de efetuar novos pagamentos ou designar novas demandas aos escritórios até o julgamento final da representação.

Além da suspensão, o Tribunal determinou a citação do prefeito Raimundo Alves Carvalho (Raimundinho da Audiolar), da sócia-administradora Fabiana Borgneth Silva Antunes e do sócio-administrador Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto. Eles terão um prazo de 15 dias para apresentar defesa ou, alternativamente, anular os contratos, transferindo as ações para a Procuradoria Municipal — como forma de evitar prejuízos ao erário.

A decisão também será comunicada ao Ministério Público Estadual e à Câmara Municipal de Presidente Dutra, que poderão adotar providências dentro de suas respectivas competências.

O Ministério Público de Contas havia se posicionado de forma diversa, mas seu parecer foi alterado em banca. Participaram da sessão os conselheiros Daniel Itapary Brandão (presidente), Marcelo Tavares Silva, Flávia Gonzalez Leite, além de conselheiros-substitutos e o procurador Douglas Paulo da Silva.

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MP investiga uso de escolas para fins eleitorais em Lago da Pedra

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O Ministério Público (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em escolas públicas do município, especialmente no que diz respeito à utilização indevida dos espaços escolares para atividades de cunho eleitoral.

A medida foi tomada após a Promotoria receber denúncias relatando o uso político de unidades de ensino durante o período eleitoral. Segundo o órgão, diversas escolas da localidade apresentariam indícios semelhantes de irregularidade, o que levou à necessidade de uma investigação mais abrangente.

O procedimento foi oficialmente aberto por meio de portaria assinada no dia 25 de junho de 2025. Entre as ações determinadas, está a designação de uma servidora do MP para secretariar os trabalhos e realizar inspeções presenciais nas escolas envolvidas. Ela deverá elaborar um parecer técnico detalhado, acompanhado de registros fotográficos das possíveis irregularidades.

O processo será registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP). A portaria também foi encaminhada para publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público. 

Portaria nº 10002/2025 - 2ªPJLAP

SIPM: 003325-509/2025

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Justiça condena instituições de ensino a entregarem diplomas e indenizarem alunos

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A Justiça do Maranhão condenou a Fundação de Ensino Superior de Teologia Maranhense (FESTEMA), o Instituto Superior de Educação e Cultura Ulysses Boyd (ISECUB) e o ex-gestor Cícero Batista dos Santos a entregarem, no prazo máximo de 120 dias, os diplomas, históricos escolares e documentos originais dos estudantes graduados em 2005 no curso de Pedagogia ofertado em Imperatriz. A sentença foi publicada em edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, também prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a 60 dias, em caso de descumprimento da obrigação. Alternativamente, caso haja impedimento institucional — como descredenciamento junto ao MEC — os réus deverão restituir integralmente os valores pagos pelos alunos, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE desde o prejuízo e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação judicial.

Além disso, a Justiça condenou FESTEMA, ISECUB e Cícero Batista dos Santos ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos, conforme estabelece o artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública.

A sentença foi resultado de ação movida pelo Ministério Público do Maranhão diante de denúncias de irregularidades na oferta do curso superior de Pedagogia, que deixou diversos alunos sem a documentação acadêmica necessária para comprovar a formação e exercer a profissão.

Os estudantes afetados pela decisão poderão buscar a execução individual da sentença, para reaver seus documentos acadêmicos ou o ressarcimento dos valores pagos, diretamente na 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

O Informante

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PF cumpre mandado em Trizidela do Vale

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A Polícia Federal, em operação CODICE na cidade de Trizidela do Vale (MA), cumpriu nesta quarta-feira, 16, mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo telemático contra investigado de estupro de vulnerável.

O investigado é suspeito de, além de abusar sexualmente de menores, registrar os abusos e armazenar os arquivos em pastas contendo os nomes das vítimas.

Na ação, houve apreensão de um aparelho celular, o qual periciado para coleta de eventuais provas.

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MP aciona Justiça para impedir promoção pessoal do prefeito de Bernardo do Mearim

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, solicitou, nesta terça-feira, 15, em Ação Civil Pública, com pedido de tutela, que o Município de Bernardo do Mearim (termo judiciário) se abstenha da veiculação de material publicitário de apresentações culturais ou musicais, com promoção pessoal do prefeito Arlindo de Moura Xavier Junior e outras autoridades.

Os itens não devem conter nomes ou símbolos, imagens, slogans ou elogios que associem a realização dos eventos públicos às pessoas do prefeito Arlindo de Moura Xavier Junior e integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Na manifestação, o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira também requer que sejam impedidos discursos, falas e manifestações orais durante as apresentações culturais, além da permanência dos gestores municipais e demais autoridades em local de destaque com o objetivo de promoção pessoal.

O objetivo da Ação Civil Pública é obrigar o Município a cumprir a Constituição, no que se refere aos princípios da moralidade e da impessoalidade no âmbito da administração pública municipal.

IMPESSOALIDADE

Segundo o Ministério Público, o Município tem praticado reiteradamente a pessoalidade na realização de atividades da gestão. Um Termo de Adjudicação e Homologação, publicado de 3 de junho no Diário Oficial local demonstra que a Prefeitura de São Bernardo do Mearim aplicou recursos no valor de R$ 500 mil na contratação de uma empresa para a realização de um show da cantora Joelma. A artista paraense apresentou-se no dia 2 de julho, no arraial junino promovido pela administração municipal.

“O Município de Bernardo do Mearim mantém como costume administrativo o culto à imagem dos gestores locais, em especial, prefeito e secretários, além de figuras públicas estaduais e nacionais, em flagrante ofensa ao princípio da impessoalidade, utilizando festividades para ‘louvor à personalidade’ dos que deveriam velar pelo respeito à Constituição”, enfatiza Lindemberg Vieira, na ACP.

Ainda de acordo com ele, a Constituição prevê que o gestor público é executor do ato. Assim, as realizações administrativo-governamentais não são do agente político, mas da entidade pública em nome da qual atua.

Além disto, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação. Não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Também é proibida a utilização de recursos públicos em culto pessoal de autoridades ou servidores, seja por meio da menção de nomes, símbolos ou imagens que estabeleçam conexão pessoal entre estes e o objeto divulgado.

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