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| Prefeito Francisco Pinheiro e o mandatário Cascaria. Um diz e outro obedece. (Arquivo) |
A empresa CONSEP - Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda,
alvo de Operação Policial no estado do Ceará em 2021, foi contratada pelo
prefeito de Poção de Pedras - MA, Francisco Pinheiro, para realizar concurso
público no município visando o provimento de 77 (setenta e sete) vagas para cargos
distribuídos no âmbito da Administração Pública Municipal.
O extrato da contratação da empresa foi publicado no Diário
Oficial, edição do dia 03 de junho, enquanto que o edital de abertura com a
lista de cargos foi publicado na edição do dia 19 de junho. Um ponto curioso, é
que a data de aplicação da prova (04/08) e a homologação do concurso (28/08) constam
em um espaço de tempo recorde, menos de 30 dias de uma data a outra.
Chama atenção que o grupo político do prefeito Francisco, comandado pelo deputado Cascaria, – que detém o poder há 12 anos -, somente agora, às vésperas da eleição 2024, tenha
resolvido fazer um concurso, com indícios de vícios em seu edital. A exemplo, o
último concurso realizado nestes moldes, em 2012, culminou com o cancelamento
pela Justiça, está sub judice, com prejuízo estimado aos candidatos, que nunca tiveram o ressarcimento dos valores referente às inscrições.
Além do mais, as vagas disponíveis deste edital não contemplam
o provimento de cargos extremamente necessários ao municipalismo, como por exemplo, os de professores, tendo em vista que muitos profissionais da educação se aposentaram
e há relatos de escolas, na zona rural, em que subsiste um grande número de
contratados dividindo um único salário mínimo.
Reputação da empresa
A empresa escolhida foi alvo da operação “Amigos do Rei”,
deflagrada pela Policia Civil do Ceará, com o objetivo de combater fraudes no
resultado do Concurso Público realizado no Município de Baixio. Na operação
foram presos os sócios da CONSEP, o advogado Tiago Lima Iglesias Cabral,
procurador municipal de Picos, e o jornalista Diego Lima Iglesias Cabral.
No decorrer da investigação, na sede da empresa, foram
encontradas várias anotações relativas ao concurso, contendo notas de
candidatos com resultados diferentes dos publicados e apenas uma folha de
resposta de um candidato, que revelou uma pontuação distinta da divulgada no
resultado final.
Segundo o promotor João Eder Lins dos Santos, da comarca de
Baixio, “apesar de ter a obrigação de guardar os documentos relativos ao
concurso, como folhas de respostas, os denunciados destruíram as provas para
prejudicar o andamento das investigações. Contudo, a documentação apreendida é
farta e o teor das conversas entre os denunciados não deixam dúvidas quanto à
completa manipulação do resultado do certame”.
“A quebra de sigilo de dados ainda revelou que os
integrantes da empresa CONSEP constituem uma associação criminosa destinada a
fraudar o caráter competitivo dos concursos, fazendo acertos com outras bancas.
Quanto ao concurso em apreço, em um dos diálogos extraídos, Tiago Iglesias
chega a reclamar com o pai, Dirceu Iglesias, acerca do ponto de corte de 60% do
concurso realizado em Baixio, pedindo para que o mesmo não colocasse mais esse
ponto de corte em todas as matérias pois ficaria difícil arrumar o esquema”,
narra o membro do MPCE.
Os diálogos obtidos pela Policia Civil e Ministério Público
mostram ainda fraudes no ajuste da nota final de uma candidata que, de acordo
com o gabarito verdadeiro colacionado ao inquérito civil, ficou muito distante
de alcançar a aprovação, contudo trabalha normalmente exercendo o cargo
efetivo.
O outro lado
A reportagem do blog não conseguiu contato com o prefeito,
mas caso queira se manifestar, o espaço fica aberto – email: srfernandomelo@gmail.com
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