Entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o
processo de fraude em cota de gênero do PSC referente às eleições de 2022. A
ação de investigação judicial eleitoral (Aije) entrou na pauta virtual do
tribunal com início do julgamento dia 29 de agosto e término dia 4 de setembro.
Se confirmada a decisão do relator do caso, ministro André Mendonça, os votos
da chapa para deputado estadual serão anulados e os deputados Wellington do
Curso (Novo) e Fernando Braide (Solidariedade) perderão os mandatos.
O PSC é acusado de ter utilizado candidatura laranja nas
eleições de 2022 na disputa de deputado estadual. O processo foi julgado em
2024 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Na ocasião, por 5 votos
a favor e dois contra, o pleno decidiu que o partido fraudou a cota de gênero
determinando a anualação dos votos da chapa.
A legenda e os deputados Wellington do Curso e Fernando
Braide recorreram da sentença ao TSE. Em maio deste ano, o relator André
Mendonça decidiu pela manutenção da decisão do TRE e determinou a anulação dos
votos deixando para o pleno do tribunal o julgamento final.
Se for confirmada a decisão de André Mendonça, Braide e
Wellington perdem o mandato.
Além da ação contra o PCS, outros dois partidos estão com
recursos tramitando no TSE com amesma acusação de fraude em cota de gênero:
Podemos e o DEM.
No caso do Podemos, o relator é o mesmo do PSC, André
Mendonça e deve entrar na pauta ainda em setembro. Se for reformada a sentença
do TRE (que considerou, por unanimidade, que o partido não usou candidata
laranja), perdem o mandato os deputados Leandro Belo e Júnior Cascaria.
Já o caso do DEM é mais complicado porque a acusação tenta
reverter decisão da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, que decidiu
pelo arquivamento do recurso por erro formal no momento que foi protocolado do
TSE.
Os advogados de acusação pedem que seja revista a decisão e
que o mérito da questão contra o DEM seja levado a plenário.
Imirante
Leia Mais »
