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O senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que conseguiu reunir as 41 assinaturas
necessárias para dar urgência à votação da proposta de emenda à Constituição
(PEC 10/2013) que acaba com o benefício do foro especial por prerrogativa de
função para autoridades — mais conhecido como “foro privilegiado” – para crime
comum. Randolfe é o relator do texto aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) em 30 de novembro do ano passado. Com o requerimento, os
senadores pretendem acelerar a tramitação da proposta e votá-la nas próximas
semanas no plenário da Casa.
Os três
senadores maranhenses – Edison Lobão (PMDB), João Alberto Souza (PMDB) e
Roberto Rocha (PSB) – não assinaram.
O senador
Randolfe Rodrigues pretende entregar o pedido de urgência na próxima
terça-feira. No documento há assinatura de parlamentares de quase todos os
partidos, menos a dos maranhenses Edison Lobão, João Alberto e Roberto Rocha. A
sucessão de escândalos políticos e as delações da Operação Lava Jato elevaram o
clamor pela proposta.
A PEC, do
senador Alvaro Dias (PV-PR), acaba com o foro privilegiado para todas as
autoridades suspeitas de terem cometido de crime comum. Nesses casos,
políticos, procuradores, juízes e outras figuras públicas que gozam atualmente
da prerrogativa de serem julgados por tribunais específicos passarão a ter seus
casos examinados pela primeira instância. A mudança não vale para qualquer tipo
de crime, como os de responsabilidade e outros que só podem ser cometidos por
funcionários públicos.
O fim do foro
privilegiado para políticos é uma das principais bandeiras dos protestos
marcados para o próximo dia 26.
Abaixo, os
senadores que apoiaram a urgência para a votação da PEC do fim do foro
privilegiado. Os senadores maranhenses Lobão, João Alberto e Roberto Rocha não
constam na lista.
Continua...
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