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| Foto ilustrativa. |
A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA) por atos de improbidade administrativa, após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão reconheceu a participação do ex-gestor em um esquema de fraude nos registros de procedimentos lançados no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), que resultou no recebimento indevido de recursos federais destinados à reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19.
As investigações tiveram início em 2022, com base em auditorias do Ministério da Saúde e relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos identificaram indícios de irregularidades nos registros de atendimentos pós-covid e chamaram atenção para a concentração atípica de recursos destinados ao Maranhão. Dos cerca de R$ 21 milhões repassados a municípios de todo o país para essa finalidade, aproximadamente R$ 19,7 milhões — o equivalente a 93,3% do total — foram destinados ao estado.
Números incompatíveis
Durante a apuração, o MPF constatou que o município de Mata Roma registrou o atendimento de 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022. O número, entretanto, era superior ao total de pessoas que haviam contraído covid-19 no município no mesmo período.
Outro dado considerado incompatível foi o volume de procedimentos lançados no sistema. Apenas em março de 2022, foram registrados 16.020 atendimentos. Segundo cálculos da CGU, para que esse número fosse verdadeiro, cada fisioterapeuta teria que atender cerca de 267 pacientes por dia, dedicando, em média, apenas cinco minutos a cada sessão.
Documentação insuficiente
As fiscalizações também identificaram inconsistências na documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde. Foram localizadas apenas 117 fichas de atendimento, que somavam 465 procedimentos, enquanto o SIA/SUS registrava 34.280 atendimentos realizados ao longo de 2022.
Continua...
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