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| Foto ilustrativa. |
A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA) por atos de improbidade administrativa, após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão reconheceu a participação do ex-gestor em um esquema de fraude nos registros de procedimentos lançados no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), que resultou no recebimento indevido de recursos federais destinados à reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19.
As investigações tiveram início em 2022, com base em auditorias do Ministério da Saúde e relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos identificaram indícios de irregularidades nos registros de atendimentos pós-covid e chamaram atenção para a concentração atípica de recursos destinados ao Maranhão. Dos cerca de R$ 21 milhões repassados a municípios de todo o país para essa finalidade, aproximadamente R$ 19,7 milhões — o equivalente a 93,3% do total — foram destinados ao estado.
Números incompatíveis
Durante a apuração, o MPF constatou que o município de Mata Roma registrou o atendimento de 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022. O número, entretanto, era superior ao total de pessoas que haviam contraído covid-19 no município no mesmo período.
Outro dado considerado incompatível foi o volume de procedimentos lançados no sistema. Apenas em março de 2022, foram registrados 16.020 atendimentos. Segundo cálculos da CGU, para que esse número fosse verdadeiro, cada fisioterapeuta teria que atender cerca de 267 pacientes por dia, dedicando, em média, apenas cinco minutos a cada sessão.
Documentação insuficiente
As fiscalizações também identificaram inconsistências na documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde. Foram localizadas apenas 117 fichas de atendimento, que somavam 465 procedimentos, enquanto o SIA/SUS registrava 34.280 atendimentos realizados ao longo de 2022.
De acordo com a CGU, os documentos apresentados pelo município não foram suficientes para comprovar a produção informada ao Sistema Único de Saúde.
Pacientes negaram tratamento
Durante a investigação, o MPF ouviu pacientes cujos nomes apareciam nos registros enviados ao SUS. Alguns afirmaram nunca ter realizado tratamento para sequelas da covid-19. Outros relataram que as sessões de fisioterapia recebidas eram destinadas ao tratamento de problemas como dores na coluna e hérnia de disco, e não à reabilitação pós-covid.
Outro fato que chamou a atenção dos investigadores foi a inclusão, nos registros oficiais, de um paciente que havia falecido em janeiro de 2022, mas que continuou constando como beneficiário de atendimentos até abril daquele ano.
Os fisioterapeutas do município também prestaram depoimento e informaram ter atendido poucos pacientes com sequelas da covid-19. Em alguns casos, declararam nunca ter realizado esse tipo de procedimento.
Participação do ex-secretário
Uma sindicância realizada pelo próprio município concluiu que os arquivos eletrônicos contendo os registros dos procedimentos eram enviados, por e-mail, pela Secretaria Municipal de Saúde ao responsável pelo processamento do SIA/SUS, que apenas importava os dados para o sistema, sem realizar qualquer alteração.
Segundo a investigação, os arquivos eram encaminhados
diretamente pelo então secretário municipal de Saúde. Para a Justiça Federal,
esse fato foi considerado uma das principais provas da participação direta do
ex-gestor nas irregularidades que resultaram no desvio de recursos federais
destinados ao atendimento de pacientes com sequelas da covid-19.
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